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MANAUS-AM

Vereador Hiram Nicolau propõe suspensão de pagamentos do IPTU e alvarás por 90 dias

Segundo o vereador, a previsão que os parlamentares analisem e decidam sobre a proposta até dia 30/3.

ADNEISON SEVERIANO

Publicado em 25 de março - 17:29

A medida tem como finalidade amenizar a crise gera pelo novo coronavírus na vida dos contribuintes da capital

Foto: CMM

Durante sessão virtual nesta quarta-feira, 25/3, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Hiram Nicolau (PSD) propôs a suspensão dos pagamentos de dois principais tributos municipais. A proposta é que nos próximos três meses sejam suspensos os pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. A medida tem como finalidade amenizar a crise gerada pelo novo coronavírus na vida dos contribuintes da capital.

De acordo com autor da proposta, o requerimento foi feito de forma verbal para adiar a cobrança na primeira sessão virtual da história da CMM. A mesa diretora da Câmara Municipal irá analisar a proposta.

“A proposta é que para os próximos 90 dias para que pessoas não paguem o IPTU agora. Não é isenção, mas para que apenas seja suspenso o pagamento e as pessoas possam se organizar financeiramente para pagar daqui a 90 dias sem juros, multas e nenhuma penalidade. Nós estamos passando por uma situação extremamente complicada neste momento em relação às finanças do cidadão. O pequeno empreendedor, que infelizmente está fechando o seu negócio para ficar em casa em nome da saúde e precisa do dinheiro para sustentar sua família e pagar suas contas”, justificou o parlamentar.

Segundo o vereador, a previsão que os parlamentares analisem e decidam sobre a proposta até dia 30/3. “O requerimento é uma medida formal de fazer o pedido e eu fiz questão de passar para todos a proposta. Nessas horas não dá para ficar esperando a tramitação, ainda mais nessa situação em que Câmara não está funcionando todos os seus setores. Eu quero que Câmara se sensibilize, porque ela tem competência para fazer isso. Temos uma nova sessão na segunda-feira e espero já poder definir esse assunto na segunda”, explicou Hiram Nicolau.

Pacote da Prefeitura de Manaus

O prefeito de Manaus, Arthur Neto, anunciou um pacote de medidas para reduzir os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia local. Prefeitura de Manaus envia nesta quarta-feira, 25/3, à Câmara Municipal de Manaus um pacote de medidas tributárias direcionadas aos contribuintes, tanto pessoas físicas como jurídicas da capital. As decisões foram tomadas pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, após reuniões com os técnicos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).

A primeira medida prorroga o prazo para o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com até 10% desconto. Quem não conseguiu realizar nenhum tipo de pagamento poderá quitar a parcela única com os descontos até o dia 15 de abril. Esta medida não se aplica aos contribuintes que optaram pelo parcelamento e já pagaram a primeira parcela.

Os empresários também terão mais tempo para pagar Taxa de Verificação de Funcionamento Regular, o Alvará 2020. O vencimento da cota única com desconto ou primeira parcela, que se daria no mês de junho, passará para o dia 5 de agosto deste ano. Fica para esta mesma data o vencimento das Taxas de Localização emitidas a partir de abril às empresas em processo de licenciamento.

Parcelamentos

A Prefeitura de Manaus suspendeu por 90 dias, a contar de abril, o pagamento de parcelamentos ativos de débitos fiscais municipais. Quem aderiu ao último Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis), por exemplo, poderá pagar a parcela de abril somente em julho, com a continuidade das demais parcelas, sem correr o risco de ter os benefícios do parcelamento cancelados. Novos parcelamentos realizados entre os meses de abril a junho também terão maior flexibilização para o pagamento. O vencimento da primeira parcela será somente 60 dias após a efetivação do acordo. Para termos de emissão da Certidão Positiva com efeito de Negativa de Débitos, a liberação se dará apenas após a confirmação do pagamento da primeira parcela, quando se efetivará o reconhecimento do parcelamento da dívida.