Sexta-feira - Manaus - 18 de outubro de 2019 - 14:53

MANAUS-AM

Candidato 'laranja' em chapa causa cassação, diz TSE; decisão deve refletir em Manaus

Em Manaus já haviam sido cassados os vereadores Edson Bentes, Fred Mota, Claudiomar Proença e Mirtes Sales, que entrou na vaga da deputada estadual e líder do governo na Aleam, Joana D’arc, mas decisão foi revertida no TRE

SIGRID AVELINO

Publicado em 18 de setembro - 16:08

Vereadores continuam no cargo, mas TRE deverá ser provocado em virtude da decisão da instância superior

Fotos: CMM

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou: a presença de candidaturas laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos. A decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI). O despacho deve ter reflexo imediato em Manaus, onde caso muito semelhante vem deixando os envolvidos preocupados.

A juíza Kathleen dos Santos Gomes, da 37ª Zona Eleitoral, decidiu pela cassação por considerar que houve fraude no registro de candidaturas. Segundo a juíza, o PL apresentou candidatura falsa para completar a cota de 30% de candidatas mulheres na Eleição de 2016. Ivaneth Alves da Silva foi relacionada como candidata, mas não concorreu à eleição e sequer fez campanha. De acordo com a decisão, todos os registros aprovados para o partido naquele pleito devem ser cassados, tanto de titulares quanto de suplentes.

Foram cassados os vereadores Edson Bentes, Fred Mota, Claudiomar Proença e Mirtes Sales, que entrou na vaga da deputada estadual e líder do governo na Aleam, Joana D’arc. Os quatro foram condenados à inelegibilidade por oito anos. 

No dia seguinte, o diretório municipal do Partido Democratas (DEM) protocolou uma solicitação no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM. “Pedimos a recontagem dos votos das eleições de 2016 para uma redistribuição das vagas que serão perdidas pelo PL”, declarou o ex-deputado Pauderney Avelino.

No entanto, ainda no mês de agosto, o TRE-AM suspendeu a cassação dos mandatos. O presidente, João de Jesus Abdala Simões considerou que a determinação de perda do mandato não estabelecia cumprimento imediato. O caso ainda deve ser analisado pelo pleno do TRE-AM com data ainda a ser definida. As suspensões atendem a mandados de segurança apresentados pelos vereadores.

Na época a deputada Joana D’arc se pronunciou por meio de nota afirmando que conseguiu a vitória com o “apoio da população manauara, uma conquista digna”. "Não obtive, na ocasião, nenhum conhecimento sobre o que diz respeito a candidatura da cidadã em questão”, escreveu, acrescentando que não pode ser prejudicada por atos de terceiros. A deputada informou que irá recorrer da decisão, bem como prestar os esclarecimentos necessários.

Por enquanto, eles continuam no cargo, mas o TRE precisará se manifestar.

O caso do Piauí

A Lei das Eleições determina que pelo menos 30% das candidaturas devem ser de mulheres. A chapa de vereadores no Piauí foi acusada de utilizar candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral, com o objetivo de fraudar o cumprimento da cota.

No caso de Valença do Piauí, o TSE entendeu que a presença de cinco candidatas laranjas entre as candidaturas deveria levar à cassação de toda a chapa, formada por um total de 29 candidatos, entre eleitos e não eleitos.

A decisão retira o mandato de seis vereadores eleitos dos 11 existentes na Câmara de Valença do Piauí.