Terça-feira - Manaus - 2 de junho de 2020 - 09:34

MANAUS-AM

Candidato 'laranja' em chapa causa cassação, diz TSE; decisão deve refletir em Manaus

Em Manaus já haviam sido cassados os vereadores Edson Bentes, Fred Mota, Claudiomar Proença e Mirtes Sales, que entrou na vaga da deputada estadual e líder do governo na Aleam, Joana D’arc, mas decisão foi revertida no TRE

SIGRID AVELINO

Publicado em 18 de setembro

Vereadores continuam no cargo, mas TRE deverá ser provocado em virtude da decisão da instância superior

Fotos: CMM

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou: a presença de candidaturas laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos. A decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI). O despacho deve ter reflexo imediato em Manaus, onde caso muito semelhante vem deixando os envolvidos preocupados.

A juíza Kathleen dos Santos Gomes, da 37ª Zona Eleitoral, decidiu pela cassação por considerar que houve fraude no registro de candidaturas. Segundo a juíza, o PL apresentou candidatura falsa para completar a cota de 30% de candidatas mulheres na Eleição de 2016. Ivaneth Alves da Silva foi relacionada como candidata, mas não concorreu à eleição e sequer fez campanha. De acordo com a decisão, todos os registros aprovados para o partido naquele pleito devem ser cassados, tanto de titulares quanto de suplentes.

Foram cassados os vereadores Edson Bentes, Fred Mota, Claudiomar Proença e Mirtes Sales, que entrou na vaga da deputada estadual e líder do governo na Aleam, Joana D’arc. Os quatro foram condenados à inelegibilidade por oito anos. 

No dia seguinte, o diretório municipal do Partido Democratas (DEM) protocolou uma solicitação no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM. “Pedimos a recontagem dos votos das eleições de 2016 para uma redistribuição das vagas que serão perdidas pelo PL”, declarou o ex-deputado Pauderney Avelino.

No entanto, ainda no mês de agosto, o TRE-AM suspendeu a cassação dos mandatos. O presidente, João de Jesus Abdala Simões considerou que a determinação de perda do mandato não estabelecia cumprimento imediato. O caso ainda deve ser analisado pelo pleno do TRE-AM com data ainda a ser definida. As suspensões atendem a mandados de segurança apresentados pelos vereadores.

Na época a deputada Joana D’arc se pronunciou por meio de nota afirmando que conseguiu a vitória com o “apoio da população manauara, uma conquista digna”. "Não obtive, na ocasião, nenhum conhecimento sobre o que diz respeito a candidatura da cidadã em questão”, escreveu, acrescentando que não pode ser prejudicada por atos de terceiros. A deputada informou que irá recorrer da decisão, bem como prestar os esclarecimentos necessários.

Por enquanto, eles continuam no cargo, mas o TRE precisará se manifestar.

O caso do Piauí

A Lei das Eleições determina que pelo menos 30% das candidaturas devem ser de mulheres. A chapa de vereadores no Piauí foi acusada de utilizar candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral, com o objetivo de fraudar o cumprimento da cota.

No caso de Valença do Piauí, o TSE entendeu que a presença de cinco candidatas laranjas entre as candidaturas deveria levar à cassação de toda a chapa, formada por um total de 29 candidatos, entre eleitos e não eleitos.

A decisão retira o mandato de seis vereadores eleitos dos 11 existentes na Câmara de Valença do Piauí.