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ECA completa 30 anos, mas trabalho infantil ainda atinge 49 mil crianças no Amazonas

No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos, o IBGE mostra que no Amazonas, quase 50 mil crianças ainda são submetidas ao trabalho, o que é proibido por Lei

REDAÇÃO TODA HORA

Publicado em 13 de julho - 10:40

O Amazonas reduziu o trabalho infantil de 86.165 para 49 mil entre 2004 e 2017

No Amazonas, pelo menos 49 mil crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil, índice que pode chegar a 64 mil, uma vez que os dados do instituto não consideraram o trabalho doméstico e o trabalho de subsistência (autoconsumo, principalmente do interior) como formas de trabalho infantil. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trazem uma dura realidade, mas poderiam ser bem piores.

É que em 1990 nasceu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado na forma da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. O documento, que nesta segunda-feira completa 30 anos, garante a proteção integral de crianças e adolescentes, conferida à sociedade, conselhos, municípios, estados, de todo o território nacional.

Maior Estado da região Norte em termos de área territorial, o Amazonas reduziu o trabalho infantil de 86.165 para 49 mil entre 2004 e 2017, ano da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

Atualmente, o Estado é o segundo da região Norte com mais crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, perdendo apenas para o Pará, que soma 168.421. As atividades com maior incidência são a agricultura (57%) e o setor de comércio (17%).

Mendicância 

Em Manaus, a Prefeitura de Manaus te feito trabalho sensibilização nos locais com maior incidência de trabalho infantil e mendicância, como semáforos e cruzamentos da cidade. Os locais das abordagens são escolhidos aleatoriamente para que as famílias sejam pegas em flagrante pela equipe de abordagem social do órgão.

A rede de proteção possui três canais de comunicação para quem sofrer ou conhecer qualquer situação de violação de direitos: Disque Direitos Humanos (0800 092 6644), Disque Denúncia (0900 092 1407) e Disque Direitos Humanos Nacional (100).

Idade mínima

Constitui exploração do trabalho infantil toda forma de trabalho executado por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, de acordo com as leis de cada nação. Em geral, o trabalho infantil é proibido, todavia, muito frequentemente, viola-se a lei e explora-se indevidamente a força de trabalho de crianças e de adolescentes, inclusive de forma cruel e nociva, de tal modo que essa exploração chega a constituir crime.