Terça-feira - Manaus - 12 de novembro de 2019 - 13:02

MANAUS-AM

Parlamentares divergem sobre fusão de municípios; no AM, Japurá pode sair do mapa

Japurá se enquadra na Proposta de Emenda à Constituição PEC 188/2019 que determina que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam fundidos com cidades vizinhas

SIGRID AVELINO

Publicado em 7 de novembro - 10:09

Japurá é o único município do Amazonas com menos de 5 mil habitantes, segundo dados da população estimada do IBGE, o município tem 2.755 habitantes.

Foto: Divulgação

O município de Japurá (a 743 quilômetros de Manaus) pode deixar de existir. A cidade com 2,7 mil habitantes, de acordo com estimativa para 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), se enquadra na Proposta de Emenda à Constituição PEC 188/2019 que determina que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam fundidos com cidades vizinhas. A fusão divide opiniões dos parlamentares do Amazonas. 

A PEC dispõe sobre o Pacto Federativo anunciado pelo Governo Federal, na última terça-feira, 05/11, durante evento que marcou os 300 dias de governo Jair Bolsonaro (PSL).

Japurá é o único município do Amazonas com menos de 5 mil habitantes, segundo dados da população estimada do IBGE, o município tem 2.755 habitantes. A cidade está situada entre as bacias do rio Negro e Solimões. A economia é baseada na agricultura e pesca.

Com a fusão, Japurá pode ser incorporada a uma cidades vizinhas, entre elas: São Gabriel da Cachoeira, Santa Izabel do Rio Negro, Maraã, Fonte Boa, Tonantins e Santo Antônio do Içá.

O anúncio da extinção de municípios no Brasil o que afetaria Japurá, foi repudiada pela Associação Amazonense de Municípios (AAM) que vê essa proposta como um “retrocesso, principalmente na região amazônica, que já é tão desassistida”. 

A nota encaminhada à imprensa também sugere que “a extinção dos municípios pode prejudicar ainda mais essas localidades, que precisam na verdade de uma atenção ainda maior do governo federal e estadual para que continuem se desenvolvendo”, finalizou.

Parlamentares dividem opiniões

Para o deputado federal pelo Amazonas, Marcelo Ramos (PL), a realidade do Estado é diferente de outros municípios do Brasil. “Em qualquer das possibilidade, o Amazonas precisa ser excluído por conta das imensas distâncias e da ausência de ligação rodoviária e de linha aérea regular para quase todos os municípios do interior”, disse.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) analisou a realidade fiscal das prefeituras. "Eu vejo um outro problema, os municípios não têm a arrecadação que deveriam ter para continuar existindo enquanto municípios porque eles não têm orientação. Se você conversar com prefeitos desses municípios você vai ver que o prefeito que é a mais alta autoridade não entende nada de sistema tributário", apontou Serafim.

Já o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam, se mostrou favorável a medida do governo federal. “Sou favorável à PEC, na faixa de 5 mil habitantes, desde que ela impacte apenas aqueles municípios verdadeiramente conurbados (conjunto de duas ou mais localidades)”, declarou.

O deputado Sinésio Campos (PT) usou a tribuna para criticar a proposta.  "Isso demonstra que esse ministro não conhece nada de Brasil. Na constituição de 1988 foi retirado a prerrogativa das assembleias legislativas do Brasil discutir fusão, desmembramento e criação de município. Eu entendo que pra mim foi uma usurpação das prerrogativas que é uma luta nossa dos deputados estaduais do Brasil", disse. "O que tá na constituição tem que ser dado sequência, fazer plebiscito, ouvir as pessoas se querem ou não, não dá pra ter imposição, tirar município na marra sem as pessoas serem ouvidas. Isso não existe, isso aqui é um ledo engano".

Para o deputado Abdala Fraxe (Podemos), dificilmente a matéria será aprovada na Câmara Federal. "Ainda que nós estejamos com 11 meses do atual governo, nós já conseguimos perceber a tática de negociação do governo que está aí presente. Essa parte do projeto chama-se o "bode na sala", é só isso que vai acontecer. Vai ter muita discussão no final vão tirar essa parte e o resto das mudanças que eles querem fazer vão continuar. No dia que os 513 deputados federais aprovarem a eliminação dessa quantidade enorme de município pode ter certeza que uma alguma coisa muito diferente vai está acontecendo no país", disse Abdala.

Número de habitantes

Durante anúncio da PEC, o ministro da Economia, Paulo Guedes deixou uma dúvida no ar ao se referir ao número de habitantes por municípios que podem ser extintos. “Quem é que tem que resolver se município é com 5 mil, 10 mil pessoas? Sou eu ou o Congresso? Não sabemos qual é o tamanho ideal então é um tema legítimo para o Congresso discutir”, afirmou Guedes.

Se o limite de habitantes entrar para a faixa de 10 mil, quatro municípios do Estado podem ser afetados. Entre eles: Itamarati com 8.038, Itapiranga 8.211, Silves 8.444 e Amaturá 9.467.

Nesta quinta-feira, 6/11, questionado sobre a fusão dos municípios, o presidente Bolsonaro disse que o povo é que deve definir se haverá ou não a extinção de algumas cidades. 

“A proposta de fusão de municípios com baixa sustentabilidade financeira não será imposta. O povo vai decidir”, declarou.

Números divergem

Se levar em consideração dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM),  Japurá tem 3.976 eleitores. 

Já o censo do IBGE de 2010, apontava uma população de 7.326.

O Atlas ODS Amazonas que faz levantamento de indicadores dos municípios do Amazonas e desenvolvido pela Universidade Federal do Amazonas aponta 7.326 habitantes, número baseado no último censo. Segundo dados do Boletim Informativo, a pesquisa aponta que desse total 4.850 pessoas são beneficiadas por diversos programas do Governo Federal, 3.954 delas recebem mensalmente o Bolsa Família.

Segundo o coordenador do Atlas ODS Amazonas, Henrique Pereira, o Bolsa Família representa uma das principais fontes na economia do município. "Se você andar hoje pelas cidades do interior você vê hoje que as famílias que são beneficiárias são elas que fazem as compras, que consomem no comércio local, isso faz circular a economia. Pelo que a gente estudou as famílias que recebem o Bolsa elas investem em alimentação e pagar manutenção das crianças na escola", informou Henrique. 

Na próxima sexta-feira, 8/11, será lançado o Boletim Nº4 do projeto Atlas ODS Amazonas que apresenta os resultados do levantamento de indicadores do Bolsa Família nos municípios do Amazonas. Especialistas irão debater sobre as condições das família inseridas no programa e os dados municipais. Técnicos da Secretaria Estadual de Assistência Social irão participar do evento que acontecerá às 16h30, no Bloco C da Faculdade de Ciências Agrária, Setor Norte da Universidade Federal do Amazonas.