Domingo - Manaus - 26 de janeiro de 2020 - 03:12

MANAUS-AM

Parlamentares apresentaram emendas aos Projetos de Lei Orçamentária Anual

Cerca de 250 emendas foram apresentadas pelos vereadores e 909 pelos deputados.

REDAÇÃO TODA HORA

Publicado em 6 de dezembro

Votações devem ocorrer antes de fechar o ano legislativo.

Foto: Divulgação

Tanto a Câmara Municipal de Manaus (CMM) quanto a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) entregaram esta semana emendas para o orçamento 2020 das casas legislativas municipal e estadual. Cerca de 250 emendas foram apresentadas pelos vereadores e 909 pelos deputados.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) do município estima as receitas e despesas para o ano de 2020. O orçamento previsto para Manaus no próximo ano é de R$ 6,2 bilhões. Desse total, R$ 27,19 milhões são destinados a emendas impositivas. 

Este ano, 250 emendas impositivas - aquelas em que o prefeito é obrigado a executar, com base na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) – foram apresentadas até o dia 03/12. Cada vereador ficou com recurso de R$ 659 milhões para aplicar nas mais diversas áreas da cidade em atividades realizadas pelas secretarias, ou repassados a instituições e associações de utilidade pública, entre outras destinações.  

Para 2020, o Estado tem previsão de orçamento da ordem de R$ 18,9 bilhões em receitas e despesas totais. Desse montante, R$ 167,8 milhões foram destinados ao orçamento impositivo, o equivalente a 1,2% da Receita Corrente Líquida. 

Cada deputado teve R$ 6,9 milhões de recurso para destinar as emendas impositivas atendendo aos percentuais mínimos de 12% para a Saúde (R$ 839,2 mil) e 25% para Educação (R$ 1,7 milhão). O restante, R$ 4,4 milhões, teve aplicação livre. Os parlamentares apresentaram, no dia 04/12, um total de 909 emendas parlamentares, 844 são impositivas, 61 individuais e 4 coletivas. 

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da Aleam, Ricardo Nicolau (PSD) está examinando tanto o texto elaborado pelo governo como cada emenda apresentada ao projeto. “Além do orçamento como um todo, estamos analisando emenda por emenda e vamos votar pela aprovação ou rejeição delas”, informou Nicolau.

Prazo CMM

Após análise da Diretoria Legislativa da CMM, as emendas seguem para receber o parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). 

Depois de aprovado o parecer das duas comissões, o documento será discutido no plenário da Câmara, a previsão de votação é ainda na primeira quinzena de dezembro. 

"Nós vamos ter que ter pelo menos duas discussões e passar também pelas comissões. A partir daí vem para a aprovação. Até o dia 12 estamos querendo votar o orçamento e entregar para a prefeitura", declarou o presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB). 

Prazos Aleam

Após entrega das emendas, o trâmite é cumprir o prazo regimental de até 10 dias para emitir parecer definitivo e assim, ser votado no plenário.

"Queremos entregar esse parecer até o próximo dia 11. Antes do recesso parlamentar, temos dois projetos importantes para serem votados na Assembleia. A LOA e o PPA (Plano Plurianual), cujo parecer definitivo já está pronto para ser votado. Ambos os pareceres têm caráter terminativo e irão ao plenário para votação antes do recesso parlamentar." 

O prazo final estabelecido pela presidência da Aleam para que o projeto orçamentário seja debatido e votado pelos 24 deputados encerra no próximo dia 19, antes do início do recesso parlamentar.