Sábado - Manaus - 31 de outubro de 2020 - 00:44

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Maus-tratos contra animais com lei mais rígida; AM tem projeto para agressor arcar com custos

A sanção da lei federal estimulou debate sobre o tema. No Amazonas, vários projetos estão em tramitação na Assembleia Legislativa

SIGRID AVELINO

Publicado em 30 de setembro - 14:00

 Quem cometer esses crimes contra os animais poderá ficar até cinco anos na cadeia. 

Foto: Reprodução/Senado

Na semana que antecede o dia mundial dos animais - comemorado em 4 de outubro -, uma Lei Federal vai punir com mais rigor quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cão ou gato. Quem cometer esses crimes poderá ficar até cinco anos na cadeia. O Amazonas já conta com algumas leis que protegem os animais domésticos e silvestres. Outros projetos tramitam na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), como o que prevê que o agressor arque com os custos do tratamento veterinário. 

A Lei sancionada nesta terça-feira, 29/09, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), prevê punição prisão de dois a cinco anos, multa, perda de guarda e a proibição de guarda de novos animais como uma medida punitiva. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.

O Projeto de Lei (PL), nº 1.095/2019, que trata sobre as regras mais rigorosas aos criminosos é de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota), de Minas Gerais (MG). O projeto ainda determina cumprimento da pena em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro, e mais 11,5 milhões com algum gato. Durante a pandemia da covid-19, que manteve mais pessoas em casa, aumentaram os registros de denúncias de maus-tratos a cães e gatos, segundo relatos de organizações não governamentais de defesa e proteção animal.

Participação

A deputada estadual Joana D’arc (PL), que é líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), foi uma das parlamentares que participou da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais, em Brasília, e trabalhou na articulação da Lei sancionada.

“Essa lei irá acabar com a impunidade de pairava sobre aqueles que achavam 'normal' abusar, ferir ou mutilar cães e gatos”, destacou Joana.

Parlamentar do Amazonas participou da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais, em Brasília

Foto: Divulgação

Leis no Amazonas

Na assembleia, Joana tem apresentado vários projetos direcionados a causa animal, alguns já foram sancionados pelo governador e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), é o caso de leis como a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos.

Por meio da Lei 5.047/2019, o Estado passou a cassar, a inscrição estadual das empresas que provoquem maus-tratos a animais no Amazonas. A proibição é pelo prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão judicial. São considerados maus-tratos: abusar, ferir, mutilar, infligir dor ou sofrimento ou submeter animal vivo à experiência dolorosa ou cruel. 

A Lei se aplica a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A legislação estadual proíbe, ainda, a utilização de artigos animais que causam maus-tratos, como o uso das correntes. Segundo a Lei, 5.019/2019, fica proibida a prática de atos de abuso, crueldade e maus-tratos contra animais, capazes de provocar privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte.

Selo

No Amazonas há ainda o selo “Amazonas sem Maus-Tratos: produto não testado em animais”, para empresas, instituições privadas, órgãos e entidades da administração pública, no Amazonas, que se destacarem pela não utilização de animais em experimentos científicos.

Projetos de Lei

Outros projetos de lei estão tramitando na Aleam. Entre eles, o PL nº 576/2019 que proíbe a comercialização da coleira antilatido com impulso eletrônico, conhecida como coleira de choque, utilizada no adestramento de animais. Já o projeto nº 740/2019, veda a adoção de animais por aqueles condenados pela prática do crime de maus-tratos aos animais.

Dos projetos apresentados em 2020, está o de nº 100/2020 que trata da proibição da apologia a maus-tratos contra animais em cartilhas pedagógicas e materiais didáticos nos estabelecimentos públicos e privados de ensino do Amazonas, definindo-se apologia a maus-tratos como quaisquer imagens ou textos que provoquem no leitor a associação dos animais com atividades circenses, rodeio, utilização como meio de transporte e qualquer forma de exploração cruel.

Um outro PL, nº 321/2020, dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo de Educação Ambiental e Crimes Ambientais, incluindo maus-tratos para com os animais domésticos e silvestres, como disciplina em conteúdo programático dos cursos de formação de Policiais Civis, Militares e Bombeiros. 

O projeto nº 414/2020, determina que toda pessoa ou entidade que praticar maus-tratos à animais, deverá arcar com os custos do tratamento veterinário e recuperação do animal da fauna silvestre e doméstica. O não cumprimento acarretará multa de R$ 2 mil.