Quinta-feira - Manaus - 27 de fevereiro de 2020 - 09:16

BRASIL

​Liminar suspende divulgação de resultado do Sisu e manda governo comprovar correção

A decisão provisória é da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo e foi obtida em ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU). 

REDAÇÃO TODA HORA

Publicado em 25 de janeiro - 07:30

Governo precisa comprovar que o erro na correção das provas do Enem foi solucionado.

Foto: Divulgação

Decisão liminar da Justiça Federal determinou nesta sexta-feira, 24/1, que o processo do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) seja suspenso quando as inscrições forem encerradas, até que se comprove que o erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio foi solucionado. As informações são do G1. 

De acordo com a publicação, na prática, os resultados não poderão ser divulgados na próxima terça-feira, 28/1. A decisão provisória é da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo e foi obtida em ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU). 

A DPU informou à reportagem do G1 que após MEC e Inep terem sido intimados, eles têm cinco dias para cumprir o determinado sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A Defensoria Pública alega que o processo de revisão dos erros de correção não foi claro o suficiente. Além disso, a DPU diz que o erro na correção das quase 6 mil provas pode ter influenciado na nota dos demais participantes, já que a metodologia TRI considera a proporção de acertos e erros de todos os candidatos.

AGU 

Comunicado divulgado nesta sexta-feira pela AGU diz que todas as notas de todos os candidatos foram revistas após a identificação do erro, o que "elimina a possibilidade de qualquer equívoco e torna desnecessária a intervenção do Poder Judiciário".

As equipes da AGU também ressaltaram que o prazo final para as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi prorrogado “justamente para conferir tratamento isonômico a todos os candidatos interessados em se inscrever no processo seletivo”, ressalta o texto.

A AGU diz ainda em nota que qualquer adiamento ou suspensão de prazos no Sisu pode causar prejuízos “incalculáveis” às instituições de ensino e aos candidatos por causa do consequente adiamento de prazos de matrícula e início do calendário universitário.

PGR 

A Câmara de Direitos Sociais da Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção do prazo de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que termina no domingo, 26/1.

Em ofício encaminhado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, e ao presidente do Inep, Alexandre Lopes, o colegiado reconheceu a "regularidade das medidas adotadas para sanear falhas" na correção do exame. De acordo com a subprocuradora Célia Regina Souza Delgado, coordenadora da câmara, as inconsistências atingiram "uma fração de candidatos".

"A questão foi imediatamente resolvida pela equipe técnica do Inep, não se vislumbrando, no momento, prejuízos concretos aos alunos que se submeteram ao Enem, restando agora ao instituto apurar administrativamente as causas e as responsabilidades pela ocorrência.", disse. 

Enem 

As notas do Enem 2019 foram divulgadas no dia 17 de janeiro. Após a divulgação, o Ministério da Educação identificou inconsistências na correção de algumas provas. Por causa do problema, o prazo de inscrições no Sisu, que terminaria hoje, foi prorrogado até domingo para, segundo a pasta, evitar prejuízo aos candidatos. 

O ministro publicou há pouco, no Facebook, um vídeo sobre o funcionamento do Sistema de Seleção Unificada. Ele reforçou que o sistema está funcionando normalmente e explica a variação das notas de corte.