Sexta-feira - Manaus - 29 de mai de 2020 - 19:21

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Justiça homologa flagrante de sete suspeitos de depredar ônibus na greve dos rodoviários

Detidos pela Polícia, os sete homens responderão ao processo em liberdade, mas terão de cumprir medidas cautelares diversas da prisão.

REDAÇÃO TODA HORA

Publicado em 5 de junho

O não cumprimento das medidas cautelares poderá levar à revogação do benefício de liberdade provisória.

Foto: Divulgação

Os sete homens detidos suspeitos de participar da depredação de ônibus do transporte coletivo, ocorrida na manhã de segunda-feira (4 ), na  avenida Camapuã, bairro Jorge Teixeira, zona Leste da capital, tiveram a prisão em flagrante homologada e irão responder ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal (CPP). O não cumprimento das medidas cautelares poderá levar à revogação do benefício de liberdade provisória.

A decisão, que seguiu parecer do Ministério Público do Estado, foi proferida pela juíza plantonista Careen Aguiar Fernandes em audiências de custódia realizadas ainda na noite de segunda-feira, no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro do Aleixo, quando os sete homens foram apresentados à Justiça pela suposta prática do crime de dano qualificado, prevista no artigo 163, parágrafo único, inciso III do Código Penal Brasileiro (CPB).

“... Levando-se em consideração a natureza da infração e demais circunstâncias do crime, a teor do art. 282 do Código de Processo Penal, entendo se mostrar suficiente a aplicação das medidas cautelares previstas nos incisos I e IV do art. 319 do referido diploma legal”, afirmou a juíza no texto da decisão.

A magistrada considerou, ainda, que “as circunstâncias do delito e a primariedade do flagranteado” afastam qualquer afronta aos requisitos da “garantia da ordem pública, ordem econômica, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal”.

Igor Nascimento de Souza, Adriano Tavares Chaves, Ewerton da Silva Meneses, Everton Santos Pereira, Aldeney Rodrigues Belizário, Ericson Alves de Souza e Fabrício Brendel da Costa Barroso responderão a processo em liberdade mas estão obrigados, enquanto durar a instrução processual, a comparecer perante a Justiça periodicamente e participar de reunião do Projeto Reeducar – executado pelo Tribunal de Justiça e instituições parceiras com o objetivo de promover a reinserção social de egressos do sistema prisional e de audiências de custódia – na data fixada pela juíza plantonista da audiência de custódia.