Quarta-feira - Manaus - 14 de novembro de 2018 - 14:26

MANAUS-AM

Justiça eleitoral proíbe Amazonino Mendes de visitar obras realizadas pelo Governo

A ação ainda atinge, além do governador, a ex-deputada federal Rebecca Garcia (PP), vice na chapa de Amazonino

REDAÇÃO TODA HORA

Publicado em 11 de setembro - 22:05

A coligação prometeu recorrer da decisão.

Foto: Divulgação

O governador Amazonino Mendes (PDT) está proibido de comparecer a obras públicas realizadas pelo Governo do Amazonas, independentemente da ausência de cerimônia ou evento de inauguração. A decisão é do vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), Aristóteles Thury, em despacho feito no início da noite desta terça-feira, 11/09, que aponta o uso indevido da máquina pública na eleição. Assim que soube da decisão, a coligação de Amazonino prometeu recorrer da decisão.

“Suspendam no prazo de 24h a veiculação de imagens, áudios ou textos que se refiram a obras públicas do Governo do Estado do Amazonas e/ou de funcionários que trabalhem direta ou indiretamente nessas mesmas obras, tanto nas páginas s veiculadas nos sítios oficiais dos Municípios, quanto nos perfis oficiais dos Municípios nas redes sociais (sobretudo no Stories, da rede social Instagram), estendendo-se a proibição aos Investigados, tanto em seus perfis nas redes sociais, quanto nas páginas acessíveis em sítios oficiais dos partidos, das coligações ou criados exclusivamente para a campanha eleitoral”, também determina a liminar.

A ação ainda atinge, além do governador, a ex-deputada federal Rebecca Garcia (PP), vice na chapa de Amazonino, e os secretários de Estado Marcos Rotta (Sem partido, da pasta da Região Metropolitana) e Elanio Gouvea de Oliveira (Administração), e 11 prefeitos do interior: Os prefeitos são Bi Garcia (PSDB), de Parintins; Jair Souza (MDB), de Manaquiri; Rubens Barbosa (Pros), Alvarães; Bruno Litaiff Ramalho (MDB), de Carauari; Enrico de Souza Falabella (MDB), de Urucará; Andreson Cavalcante (Pros), de Autazes; Joaquim Corado (MDB), Amaturá; Raylan Barroso de Alencar (Pros), de Eirunepé; Beto D’angelo (Pros), de Manacapuru; Jocione dos Santos Souza (PSDB), de Novo Aripuanã; e José Bezerra Guedes (MDB), de Tapauá.

Thury alerta que os  15 réus podem pegar multas que, individualmente, podem chegar a R$ 300 mil. “Suspendam no prazo de 24h a veiculação de todo e qualquer material de campanha, impresso ou divulgado em rádio, televisão ou internet, contendo imagens, áudios ou textos que se refiram a obras públicas do Governo do Estado do Amazonas e/ou funcionários que trabalhem direta ou indiretamente nessas obras”, afirma.

Nota

A coligação ‘Eu Voto no Amazonas’ informa que respeita, mas vai recorrer da decisão do desembargador Aristóteles Lima Thury, pois considera que seu candidato não visita obras com o objetivo de fazer campanha eleitoral, mas as inspeciona, em caráter administrativo,  o que não ofende a proibição contida no artigo 77 da Lei Federal nº 9.504/1997.

Dessa maneira, considera que, mantida a decisão, da qual discorda, nenhum dos candidatos poderá apresentar ou mostrar suas realizações como agentes públicos ou agentes privados, no caso de ações realizadas com o uso de concessões públicas.