Quarta-feira - Manaus - 27 de janeiro de 2021 - 06:53

MANAUS-AM

Decreto da Prefeitura de Manaus prevê corte de despesas até final de dezembro

O prefeito David Almeida (Avante) determinou medidas de contingenciamento, para enfrentar a situação emergencial da saúde pública, decorrente da pandemia

SIGRID AVELINO

Publicado em 13 de janeiro - 13:19

Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 12/1.

Foto: Divulgação

A Prefeitura quer reduzir despesas na administração municipal até o dia 31 de dezembro de 2021, para enfrentar a Covid-19 em Manaus, em meio ao caos do aumento no número de infectados na capital. Em decreto publicado, o prefeito David Almeida (Avante) determina medidas de contingenciamento, para enfrentar a situação emergencial da saúde pública, decorrente da pandemia. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 12/1.

Entre as determinações estão a suspensão das autorizações e concessões de horas extras, exceto para servidores das áreas finalísticas da saúde, limpeza urbana, ação social, infraestrutura, guarda municipal, defesa civil, apoio assistencial e trânsito; concessões de novas gratificações de qualquer natureza, exceto as que compõem legalmente a remuneração do cargo ou função do servidor, conforme previsto no respectivo plano de cargos, carreiras e salário ou remuneração; nomeações de servidores aprovados em Concurso Público que impliquem em aumento na despesa de pessoal, além de contratações temporárias, sob Regime de Direito Administrativo, exceto pessoal da área finalística da Secretaria Municipal da Saúde (Semsa), Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT).  

O decreto ainda proíbe a criação de conselhos ou comissões remuneradas, bem como o aumento da quantidade de integrantes ou de suas remunerações; criação e alteração de planos de cargos, carreiras e salários e remuneração que impliquem em aumento na despesa de pessoal; criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório. 

No decreto, as despesas de pessoal ficam suspensas até 31 de dezembro de 2021. Ficam vedados, ainda, os reajustes e as revisões contratuais, exceto as repactuações decorrentes de acordos ou convenções coletivas de trabalho. Para os órgãos, entidades e fundos municipais que não atingiram as metas estabelecidas no art. 2º do Decreto nº 4.872/2020, de 30-07-2020, serão estabelecidas novas metas pactuadas com a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).

O que permanece

Ficam mantidas as reduções das despesas de custeio, estabelecidas no art. 2º do Decreto nº 4.872, de 30 de julho de 2020. As despesas de custeio não atingidas pela diminuição prevista neste artigo serão objeto de redução de 25% do valor contratual, seja por supressão unilateral, seja por renegociação amigável a ser implementada por cada órgão, entidade e fundos municipais. Segundo o documento, caso ocorra a renovação ou prorrogação do contrato até o final do exercício de 2021, deverão ser mantidas as condições anteriormente pactuadas, inclusive as cláusulas financeiras.