Quarta-feira - Manaus - 12 de dezembro de 2018 - 03:47

MANAUS-AM

Coronel denunciado por receber R$ 210 mil desviados da saúde é mandado à reserva

Aroldo Ribeiro recebeu a quantia para coordenar a segurança de membros da organização criminosa que desfalcou recursos do Governo do Amazonas 

REDAÇÃO TODA HORA

Publicado em 3 de dezembro - 13:30

Com a transferência, Aroldo deixa de prestar serviço e fica à disposição para atuar somente se for convocado.

Foto: Reprodução

Pedroso de Jesus - Da Redação

Com uma remuneração de mais de R$ 24,7 mil, o coronel da Polícia Militar do Amazonas Aroldo Ribeiro foi transferido para reserva remunerada. Na Justiça Federal, Aroldo é acusado de ter recebido R$ 210 mil de recursos desviados da saúde pública. 

O oficial da PM ganhava a quantia para coordenar a segurança pessoal de chefes do maior esquema de desfalque de verbas que deveriam ser destinadas ao custeio de serviços de saúde. O esquema foi descoberto durante as investigações das operações Maus Caminhos. 

Com a transferência, Aroldo deixa de prestar serviço e fica à disposição para atuar somente se for convocado. O decreto que determina a ida do coronel para a reserva foi publicado na última sexta-feira, 30/11, no Diário Oficial do Estado (DOE). 

Em julho deste ano, o oficial da PM foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal pelos crimes de corrupção ativa e passiva, cometidos em razão de pagamentos que sustentavam o braço militar da organização criminosa que desviava milhões de reais da saúde pública do estado do Amazonas. 

Além de Aroldo, o médico e empresário Mouhamad Moustafa e a empresária Priscila Marcolino Coutinho também foram denunciados por esses crimes. As apurações concluíram que Mouhamad Moustafa e Priscila Marcolino, já condenados pela Justiça Federal por organização criminosa, pagaram, por meio da empresa Salvare Serviços Médicos Ltda., R$ 210 mil ao coronel Aroldo Ribeiro, em parcelas de R$ 10 mil mensais.

O serviço era efetuado pelo próprio oficial ilegalmente e por outros policiais civis e militares de sua confiança. Entre as ações do braço armado da organização foram identificadas atividades de proteção pessoal de líderes do grupo, segurança e realização de saque e transporte de dinheiro, atos de coação e até prática de tortura, este último crime já denunciado pelo MPF em outra ação.

Desde o início das interceptações obtidas com autorização da Justiça, foi possível verificar que Mouhamad e Priscila contavam com segurança privada de policiais, tanto para deslocamentos próprios, em Manaus e em viagens, quanto para a realização de algumas tarefas que envolviam o transporte de dinheiro.

Com o avançar das investigações, outras referências sobre a segurança armada começaram a aparecer. Em uma das situações, a Polícia Federal flagrou um policial civil carregando o malote de dinheiro em espécie sacado por uma funcionária das empresas envolvidas no esquema, a quem ele acompanhava como segurança no momento.

De acordo com a denúncia do MPF, integravam a equipe chefiada por coronel Aroldo 11 policiais, sendo dois investigadores da Polícia Civil e nove soldados e oficiais da PM. Eles eram pagos diretamente pelo coronel – nominado pelo próprio Mouhamad como chefe de sua segurança pessoal também em diálogos telefônicos interceptados. A partir da quebra de sigilo bancário, os órgãos de investigação verificaram que o coronel recebeu a quantia dos chefes da organização.

O documento que acusa os réus à Justiça reúne uma série de outras situações identificadas em mensagens de texto e conversas telefônicas entre os membros da organização criminosa, nas quais fica demonstrado claramente o abuso das funções dos policiais, em especial pelo coronel da PM Aroldo Ribeiro, em prol do esquema e de seus integrantes, incluindo diversos episódios de quebra ilegal de sigilo funcional com o objetivo de levantar dados sigilosos de desafetos de Mouhamad. O próprio oficial da PM confessou os fatos durante o interrogatório policial.

Como pedidos finais da ação penal, o MPF requereu a condenação dos réus pela prática dos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, previstos nos artigos 317 e 333 do Código Penal, de forma continuada e cumulativa em diversas ocasiões.

As penas máximas individuais para cada situação de corrupção passiva e de corrupção ativa confirmada é de 12 anos, que poderão ser somadas ao final da sentença. O MPF pede ainda a condenação dos três acusados ao dever de reparar os danos causados aos cofres públicos, devidamente atualizados, no valor total de R$ 330 mil.