Sexta-feira - Manaus - 4 de dezembro de 2020 - 01:18

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CMM aprova prorrogação do 'Programa Nossa Merenda’ até dezembro

A iniciativa visa complementar o conjunto de medidas normativas, executado pela Prefeitura de Manaus, para diminuir os impactos cotidianos sofridos pela população, decorrentes do aumento de casos de contaminação pela Covid-19. 

REDAÇÃO TODA HORA

Publicado em 27 de outubro - 16:00

Benefício está assegurado até o mês de dezembro.

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 27/10, a prorrogação no pagamento do auxílio de R$ 50, aos alunos da rede pública municipal de ensino, como parte do “Programa Nossa Merenda” e medida emergencial ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. 

A matéria de autoria do Executivo, por meio da Mensagem 049/2020 e com base na Lei 2.595/2020, estende o benefício até o próximo mês de dezembro, conforme calendário escolar e abrange aos estudantes matriculados que participam regularmente do “Projeto Aula em Casa”.  

A iniciativa visa complementar o conjunto de medidas normativas, executado pela Prefeitura de Manaus, para diminuir os impactos cotidianos sofridos pela população, decorrentes do aumento de casos de contaminação pela Covid-19. 

O projeto apresenta como foco principal, a segurança alimentar das crianças e adolescentes mais vulneráveis economicamente, que têm na merenda escolar, uma das principais (se não a principal) fontes de suprimento das necessidades nutricionais diárias.  

A Câmara já havia aprovado, em março passado, o projeto de emenda da mesa diretora, capitaneado pelo vereador e atual presidente da casa, Joelson Silva (Patriota), sugerindo o aumento de 100% no valor original do “Nossa Merenda”, que passou de R$ 25 para R$ 50, por aluno.

“Estamos aprovando a prorrogação do programa que conta com a utilização do cartão magnético para facilitar o acesso ao benefício e auxiliar o aluno que já participa das aulas”, observou o vereador, em referência aos quase 60 mil estudantes matriculados e beneficiados. 

Além de Joelson Silva, também se pronunciaram sobre o assunto, os vereadores Chico Preto (DC), Gilvandro Mota (PSDB), Elias Emanuel (PSDB) e Marcel Alexandre (PHS).   

Recursos próprios 
O Nossa Merenda consiste em um auxílio de segurança alimentar, como benefício de natureza financeira mediante o fornecimento de cartão magnético com chip, destinado a garantir a segurança alimentar dos alunos, como medida emergencial de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Os recursos financeiros para a efetivação do pagamento aos beneficiários são oriundos do Tesouro Municipal e contam com a validação orçamentária efetuada por parte da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).