Quinta-feira - Manaus - 29 de outubro de 2020 - 07:24

MANAUS-AM

Casos de importunação sexual em Manaus caem em 2020

Período de isolamento social que reduziu número de usuários de transporte coletivo pode ter influenciado na queda de registros do crime.

ADNEISON SEVERIANO

Publicado em 17 de setembro - 16:00

Mulheres são alvos de importunação sexual no transporte coletivo.

Foto: Márcio James/Semcom

Os crimes de importunação sexual caíram 67,6% de janeiro a julho deste ano em Manaus. No mesmo período do ano passado foram registradas 210 ocorrências desse crime, enquanto nos primeiros sete meses de 2020 foram 68 casos de importunação sexual. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). Os ônibus coletivos são os principais locais onde esse crime é cometido, principalmente com vítimas mulheres. Uma campanha envolvendo vários órgãos foi iniciada para inibir o crime no transporte coletivo e auxiliar vítimas na capital.

Ao longo de todo ano de 2019, a Polícia Civil do Amazonas registrou 327 casos de importunação sexual em Manaus, sendo 210 entre janeiro e julho. A incidência desse crime caiu consideravelmente. Porém, a prática ilegal continua ocorrendo e essa queda pode se momentânea devido ao isolamento social da pandemia da covid-19 que reduziu pela metade o número de passageiros de ônibus do sistema de transporte coletivo convencional da capital.

Campanha
Para apoiar e acolher as vítimas de importunação sexual, a Prefeitura de Manaus reforçou a segurança das passageiras e usuárias dos terminais de integração da cidade com rondas de segurança da Guarda Municipal. As ações fazem parte da campanha “Importunação Sexual no Transporte Coletivo é Crime”, que foi lançada em agosto pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Amazonas (OAB-AM), por meio das Comissões da Mulher Advogada e de Transporte e Mobilidade, em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) e o município.

No dia 3 de agosto deste ano foi sancionada a Lei Municipal nº 2.646, que institui medidas de prevenção e combate ao assédio sexual a mulheres no transporte público. A nova legislação busca coibir, alertar e conscientizar a população sobre a seriedade do tema, por meio de uma campanha permanente de ações afirmativas, educativas e preventivas.

De acordo com a lei, as empresas concessionárias de transporte coletivo deverão fixar, nos terminais e interior dos veículos, cartazes contendo orientações acerca das medidas a serem tomadas pelas vítimas de assédio sexual, para identificação do agressor e para efetivação da denúncia. Os cartazes precisam estar em locais visíveis, além de informar os números e órgãos competentes para a denúncia.

Todas as bases da Guarda Municipal presentes nos terminais de integração estão aptas a receber esse tipo de denúncia. As vítimas podem denunciar pelos telefones 180 ou 190.

O que é importunação sexual?
O crime de importunação sexual, definido pela Lei n. 13.718/18, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, mas também enquadra ações como beijos forçados e passar a mão no corpo alheio sem permissão. O infrator pode ser punido com prisão de um a cinco anos.

Antes da norma, a conduta era considerada apenas uma contravenção penal, punida com multa, e quando se tratava de estupro, era prisão em flagrante ou preventiva. Sancionada em setembro de 2018, a lei passou a garantir proteção à vítima quanto ao seu direito de escolher quando, como e com quem praticar atos de cunho sexual.

A importunação sexual é considerada crime comum, que pode ser praticado por qualquer pessoa, seja do mesmo gênero ou não. A vara criminal comum tem competência para processar e julgar os casos, salvo os episódios de violência doméstica e familiar contra mulher, prevista na Lei n. 11.340 (Lei Maria da Penha).

Prefeitura de Manaus iniciou campanha sobre o crime de importunação sexual em terminais de ônibus.

Foto: Márcio James/Semcom