Quarta-feira - Manaus - 25 de novembro de 2020 - 09:23

MANAUS-AM

Calendário eleitoral aponta regras para as próximas semanas; confira o que diz a Lei

A partir deste sábado, 31 de outubro até o domingo de votação, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.

SIGRID AVELINO

Publicado em 30 de outubro - 12:25

A divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno, encerra no dia 12 de novembro

Foto: TRE

Faltando pouco mais de duas semanas para o primeiro turno das eleições municipais 2020, a campanha eleitoral em Manaus está mais acirrada com as pesquisas apontando crescimento e queda de candidatos à Prefeitura de Manaus. Paralelo a isso, é preciso ficar atendo ao que determina o calendário estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O primeiro turno da eleição é no dia 15 de novembro e o segundo, onde houver, acontece em 29 de novembro. Até lá, candidatos e eleitores devem seguir o que determina a legislação eleitoral nos dias que antecedem os dias de votação. Confira as principais datas deste pleito.

A partir deste sábado, 31 de outubro até o domingo de votação, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.

O dia 5 de novembro é o prazo máximo para requerer a segunda via do título de eleitor dentro do seu domicílio eleitoral. A partir desse dia, a Justiça Eleitoral esclarecerá o eleitor sobre o que é necessário para votar. 

Do dia 10 de novembro até o dia da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em: flagrante delito, virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).

Propaganda Eleitoral

A divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno, encerra no dia 12 de novembro. A data também é o último dia de propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre às 8h e às 24h. Os debates, no rádio e na televisão, com os candidatos também devem ser realizados até o dia 12, admitida sua extensão até às 7h do dia 13 de novembro. 

Em 13 de novembro, encerra a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral relativa ao primeiro turno.

O dia 14 de novembro, que antecede o primeiro turno, é  data final para a realização de propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som e para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio.

Votação

Já o dia 15 de novembro é o primeiro turno turno das eleições, por sufrágio universal e voto direto e secreto. Nesse dia serão definidos os nomes dos vereadores que vão ocupar cadeira, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e dos municípios, de 2021 à 2024, bem como os prefeitos.

Nas cidades onde houver segundo turno, a votação está marcada para 29 de novembro. 

Calendário Eleitoral

31/10: Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito;

05/11: Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral e data a partir da qual a Justiça Eleitoral esclarecerá o eleitor sobre o que é necessário para votar; 

10/11: Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em: flagrante delito; virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto;

12/11: Último dia de divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno, prazo máximo para a propaganda política mediante a reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre às 8h e às 24h. Até este dia podem ser realizados debates no rádio e na televisão, admitida sua extensão até as 7h do dia 13 de novembro;

13/11: Fim da divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral relativa ao primeiro turno; 

14/11: Último dia para a realização de propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som e para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio;

15/11: Data do primeiro turno turno das eleições, por sufrágio universal e voto direto e secreto;

29/11: Segundo turno das eleições, onde houver.