Sexta-feira - Manaus - 18 de setembro de 2020 - 06:33

MANAUS-AM

Aleam aprova projetos relacionados a medidas de combate ao novo coronavírus

As matérias seguem para a sanção do governador Wilson Lima

SIGRID AVELINO

Publicado em 25 de março - 13:42

 Os deputados também apresentaram requerimentos e indicações tendo como assunto principal o novo coronavírus.

Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira, 25/03, três Projetos de Lei (PL). Dois deles são relacionados às medidas adotadas diante do novo coronavírus, no Amazonas, que proíbem cortes de serviços essenciais e aumento de preços de produtos e serviços. Uma extra-pauta colocou em votação um projeto apresentado em 2019 que trata da obrigatoriedade de sanitização (higienização) de locais fechados de acesso coletivo. 

A sessão ordinária virtual contou com a presença online de todos os parlamentares que aprovaram por unanimidade todos os projetos na pauta de votação. Os deputados também apresentaram requerimentos e indicações tendo como assunto principal o novo coronavírus.

Entre os projetos aprovados, dois tratam de medidas em benefício da população nesta época de isolamento social por conta da Covid-19. De autoria dos deputados Josué Neto (sem partido) e João Luiz (Republicanos), um deles proíbe cortes dos serviços de água e energia elétrica em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias. O outro dispõe da proibição do aumento do preço de produtos ou serviços neste momento de contingência.

As matérias tramitaram em regime de urgência e seguem para a sanção do governador Wilson Lima (PSC). 

Garantia de serviços essenciais

O projeto que trata da suspensão de cortes de serviços como água, energia e esgoto é abrangente, não se restringe só ao enfrentamento do novo coronavírus, mas se aplica de forma urgente, neste momento em razão da pandemia do Covid-19, classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Consta no documento que: “ficam proibidas as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica de cortar o fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento de suas respectivas contas, enquanto perdurar o estado de emergência decorrente de situações de extrema gravidade social, no âmbito do Estado do Amazonas”. 

“Caso haja qualquer acontecimento no Brasil, no mundo, no Amazonas, em Manaus, ou em qualquer município do nosso Estado, esse projeto de Lei já previne qualquer tipo de prejuízo à população. Portanto, não há, em nenhuma hipótese, incompatibilidade com qualquer ato administrativo ou qualquer decisão de agência reguladora, porque nós, deputados estaduais, estamos apresentando aqui um PL que é para a eternidade”, destacou o presidente da Aleam, Josué Neto.

O projeto ainda deixa claro que o consumidor que tiver suspenso o fornecimento, neste período, pode acionar juridicamente a concessionária por perdas e danos, além de ficar desobrigado do pagamento do débito que originou o referido corte. Também fica estabelecido que, cessado o estado de emergência, o consumidor deverá procurar as respectivas concessionárias  para quitar débitos que, porventura, venham a existir. 

Aumento abusivo

Desde o início da pandemia, muitos comércios do Estado estão aumentando o valor de alguns produtos. O álcool em gel, indicado para combater a proliferação do Covid-19, por meio da higienização das mãos, sumiu das prateleiras dos supermercados e mercadinhos. Com a procura, houve o aumento do valor do produto e em muitos casos de forma abusiva. 

Segundo João Luiz,  presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, a proposta vai coibir a prática de cobranças abusivas, já constatadas em alguns estabelecimentos de Manaus. 

“Itens essenciais para o momento, como álcool em gel, máscaras e luvas, já tiveram os valores acrescidos, fato constatado durante as fiscalizações da CDC/Aleam e Procon-AM. E, para evitar que outros produtos sejam majorados, propomos a manutenção dos preços praticados no mercado em 1º de março de 2020, vedando o aumento abusivo que decorre do crescimento da demanda em razão da pandemia”, informou o parlamentar.

O projeto também propõe a interrupção, desde o início do plano de contingência, dos prazos para o pagamento do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quais Bens e Direito (ITCMD). Vale ressaltar que, conforme o projeto, a contagem de prazos será reiniciada 60 dias após o encerramento do período de restrições. 

Sanitização

O PL 665/2019, de autoria do deputado Felipe Souza, torna obrigatório o procedimento de sanitização em locais fechados de acesso coletivo, ou seja, desinfecção de locais como elevadores, caixas eletrônicos entre outros espaços usados por grande parte da população. O processo de sanitização compreende a aplicação de produtos que eliminam microrganismos e previnam o seu crescimento em superfícies. 

Felipe Souza destacou que o projeto, embora apresentado no ano passado, se aplica às medidas de combate ao Coronavírus.

“Eu dei entrada nesse projeto ainda no ano de 2019, ele ganha um valor alto agora devido ao coronavírus. Esse projeto visa combater todo o tipo de vírus, bactérias, fungos, ácaros em locais de grande aglomeração de pessoas. Isso vem sendo muito utilizado na China e na Europa no combate ao Covid-19. Então é fundamental para somar nesse processo para que possamos derrotar esse vírus”, pontuou o deputado Felipe.

Segundo o projeto, os locais fechados de acesso coletivo deverão ser submetidos à sanitização periódica de superfícies e as empresas responsáveis pelo procedimento de sanitização devem ser cadastradas no órgão sanitário nacional. 

Pauta do dia

A pauta apresentada nesta nesta quarta-feira, 25/3, contou com mais 20 projetos que estão em tramitação na casa legislativa, muitos deles com medidas voltadas a prevenção e combate do novo coronavírus no Estado.