Domingo - Manaus - 31 de mai de 2020 - 10:12

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ALE-AM aprova PEC que altera normas de promoção a policiais militares

A PEC foi aprovada por 17 votos, contra seis abstenções da base aliada do governo.

REDAÇÃO TODA HORA

Publicado em 25 de abril

A votação da matéria ocorreu nesta quarta-feira.

Foto: Divulgação/ALE-AM

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta quarta-feira, 25/04, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2018, encaminhada pelo Executivo. A emenda altera normas para a promoção de servidores oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM), corrigindo uma falha em lei de 2014, que os deixou de fora da promoção imediata que beneficia todos os que completarem 29 anos na corporação.

Na discussão da matéria em plenário, a liderança do governo e deputados da oposição divergiram quanto a uma emenda à PEC, apresentada pelo deputado Cabo Maciel (PR), que estende o benefício da promoção para um grupo de 14 oficiais da PMAM e dois dos Bombeiros, que ficaram fora das promoções pela Lei anterior. Conduzindo a votação, o presidente deputado David Almeida (PSB), defendeu a aprovação da matéria com emenda apresentada por Cabo Maciel.

“A Assembleia quer votar benefício para todas as categorias de servidores, e vamos aprovar aquilo que irá beneficiar os oficiais da Polícia Militar do Amazonas”, disse o presidente, acrescentando que “não se pode privilegiar quase todos, mas deixar excluídos esse grupo de oficiais que já têm méritos para a promoção”. Seguindo a linha de raciocínio do presidente, outros 16 deputados acompanharam o voto favorável, aprovando a PEC por 17 votos contra seis abstenções da base aliada do governo.

Antes da aprovação da PEC nº 01/2018, os deputados votaram uma pauta de cinco matérias, com destaque para a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 49/2018, encaminhado pelo Executivo, que autoriza o governo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União. O PL atualiza a legislação vigente às condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 156/2016, que define novos parâmetros de transparência e controle nos contratos dos Estados com o Governo Federal.

Outra matéria que foi debatida e aprovada é o PL nº 64/2018, oriundo da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que institui o Quadro de Servidores Auxiliares do órgão, com o objetivo de abrir vagas para os municípios do interior do Estado, através de concurso. Os deputados que defenderam o projeto concordam com a ampliação do atendimento da DPE para todos os municípios do interior, a fim de atender às demandas da população menos assistida pela justiça.

O PL nº 33/2018, do deputado Carlos Alberto (PRB), que concede título de Cidadão do Amazonas ao juiz Alexandre Henrique Novaes de Araújo, coordenador do projeto Justiça Itinerante; e o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 21/2017, do deputado Sidney Leite (PSD), que concede a Medalha Ruy Araújo ao advogado Nilton Costa Lins Júnior, também foram aprovados, sem discussão.

Altura mínima

Outro projeto aprovado é de autoria do deputado Luiz Castro (Rede), que reduz a altura exigida para homens e mulheres ingressarem na PMAM. O texto propõe altura mínima de 1,60 m para homens e 1,55m para mulheres.

Atualmente, a Lei nº 3.498/2010, exige estatura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres, ingressarem no quadro efetivo de oficiais e praças da PM.

“Esse requisito tem frustrado as aspirações de muitos amazonenses, de entrar nos quadros da PM”, observou o deputado Luiz Castro, acrescentando que, a lei impõe um parâmetro europeu de estatura, quando a altura média dos amazonenses é de 1,69m masculino e 1,57m feminino.